A volta do Minha Casa, Minha Vida: uma reconstrução coletiva
Por Eleonora Lisboa Mascia
Quando recebi o convite da presidenta do SocialCAIXA, Eloísa Moura, para escrever um artigo, aceitei de pronto com entusiasmo e preocupação. Entusiasmo porque, em minha trajetória de CAIXA, com 23 anos trabalhando na área de desenvolvimento urbano e habitação, sempre tive uma relação muito próxima com a equipe do Trabalho Social. Preocupação porque é grande o desafio que se coloca para a CAIXA na retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) junto ao poder público, aos movimentos sociais e ao setor privado.
A volta do programa MCMV resgata o atendimento às faixas de menor renda, que precisam de subvenção governamental para o acesso ao direito de morar com dignidade. Nos últimos anos, além das crises, econômica e sanitária, e do aumento do desemprego, houve descontinuidade de políticas públicas que garantem atendimento através de uma rede de proteção social, inclusive para o acesso à moradia. E são muitos os que precisam voltar para o orçamento público, serem priorizados no sentido republicano da gestão dos recursos destinados ao atendimento integral.
Em 2019, conforme dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil foi estimado em 5,876 milhões de domicílios, dos quais 5,044 milhões estão localizados em área urbana, enquanto 832 mil estão em área rural. Além do déficit quantitativo, muito pressionado pelo componente do “ônus excessivo com o aluguel”, deve se somar o déficit qualitativo, com demanda por melhorias habitacionais, abrangendo em torno de 25 milhões de unidades ou 35% do total de 72 milhões de domicílios estimados no Brasil.
Ao longo de 10 anos (2009-2018) as linhas do Programa MCMV que atuaram com os movimentos sociais e cooperativas, tanto no meio rural quanto urbano, contrataram o correspondente a mais de 300 mil unidades habitacionais – o que corresponde a 15,91% do total de novas unidades habitacionais contratadas com subsídio máximo (faixa de menor renda familiar). O MCMV Rural e o MCMV Entidades Urbanas são estruturados com a participação de uma Entidade Organizadora – EO sem fins lucrativos, responsável pela efetivação da proposta de intervenção habitacional e pela organização e apresentação das famílias, sob a forma coletiva, junto ao programa.
É neste ponto que para além da participação, a produção social da moradia traz o protagonismo dos movimentos populares no processo mais amplo de garantir o direito à cidade e à moradia. A longa trajetória dos que lutaram para conquistar o direito de acessar recursos públicos foi marcada por dificuldades impostas pelos despejos forçados, pelo preconceito de classe e pela criminalização da luta pela função social da propriedade. Os movimentos sociais resistiram e foram fundamentais na retomada do Programa MCMV, com nova regulamentação aprovada no Congresso Nacional no último 13 de junho.
A retomada do principal programa para enfrentamento do déficit habitacional vem com algumas novidades importantes, como a ampliação das modalidades de atendimento, além da provisão de unidades novas, como a locação social de imóveis, provisão de lotes urbanizados e melhorias habitacionais. Ainda temos grande desafios, especialmente no que se refere a suplantar o modelo único da propriedade individual, os grandes conjuntos habitacionais implantados fora da malha urbana consolidada e a falta de soluções sustentáveis para o pós-ocupação.
As instâncias de participação para o resgate da política habitacional estão sendo organizadas a partir da reestruturação da gestão do Governo Federal, de forma a ouvir diversos segmentos e suas contribuições. Nós, empregados da CAIXA, temos um papel fundamental para que esta retomada seja feita com respeito à diversidade, com consciência da desigualdade a ser enfrentada, mas também com coragem para pensar e agir com inovação e sentido de justiça social. Vamos junt@s!
Eleonora Lisboa Mascia, 48 anos, Arquiteta da CAIXA, atualmente na Consultoria da VIHAB