Manifestação da Social Caixa sobre a PEC 241

Nós, da Social Caixa –Associação Nacional dos Assistentes de Projetos Sociais e Técnicos Sociais da Caixa Econômica Federal–, manifestamos nossa preocupação com a tramitação acelerada da PEC 241, aprovada recentemente em 1º turno na Câmara dos Deputados.

A PEC 241, ao limitar o crescimento das despesas primárias do Estado ao índice de inflação, impõe um “congelamento” às verbas da Saúde, Educação, Assistência Social e demais políticas públicas, pelos próximos 20 anos. O que significa, na prática, penalizar a população mais vulnerável e, portanto, mais dependente das políticas do Estado. Com o agravante de desconsiderar o crescimento populacional e o envelhecimento da população, fatores que devem pressionar ainda mais a demanda pelos serviços públicos.

Na condição de profissionais do Trabalho Social, diretamente envolvidos nas ações que visam à promoção da cidadania junto às comunidades atendidas pelos programas de habitação e urbanismo, entendemos ser imprescindível o fortalecimento –e não a fragilização– das diversas políticas públicas. Pois é por meio da articulação intersetorial dessas políticas que se faz possível o empoderamento dessas comunidades, o seu desenvolvimento socioeconômico, a sustentabilidade das intervenções urbanísticas, enfim, a efetiva inclusão social dessas brasileiras e desses brasileiros.

Reconhecemos que o país passa por um momento crítico, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Não obstante, nos parece que a adoção de medidas de impacto tão profundo, por um horizonte temporal tão extenso, deve envolver um amplo diálogo com todos os setores da sociedade, permitindo que se pactue uma solução legítima e que, preferencialmente, não recaia tão pesadamente sobre os mais pobres, já tão oprimidos historicamente.

Nesse sentido, nos manifestamos:

• Contra retrocessos nas políticas de inclusão social!
• Em defesa dos direitos sociais: cidadania para todos!
• Por um amplo diálogo na busca de saídas para a crise!

Outubro de 2016

Social Caixa

Diretoria e Conselhos