Trabalho Social nas Habitações de Interesse Social

por Fabrício Silva Lima e Louise Logsdon

Saudações Sociais,

Apresentamos a seguir, o texto extraído do artigo do colega Fabrício Silva Lima, da GIGOV Cuiabá em parceria com a arquiteta e urbanista Louise Logsdon, o qual será apresentando no 9º Seminário Mato-grossense de Habitação de Interesse Social.

TRABALHO SOCIAL NAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL: o diagnóstico socioterritorial como instrumental de auxílio na edificação de moradias mais funcionais e flexíveis aos mutuários

Fabrício Silva Lima , Louise Logsdon

Resumo: Em obras de engenharia, o Trabalho Social (TS) possui uma trajetória significativa em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) com ações voltadas às comunidades em espaços de obras, buscando melhorar a integração, o desenvolvimento e a valorização das pessoas em conjunto com as intervenções construtivas. Entretanto, havendo necessidades de melhorias e diante de uma nova onda de HIS por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, questiona-se como os profissionais envolvidos no TS poderiam auxiliar no aperfeiçoamento desse Programa buscando a concepção de habitações mais funcionais e flexíveis às famílias residentes. Este artigo propõe um método para identificar as necessidades dos futuros residentes em relação a uma casa que possa atender a essas necessidades e ser adaptada conforme os planos familiares evoluem. Isso é feito por meio do uso do Diagnóstico Socioterritorial, uma ferramenta de coleta de dados descrita na regulamentação do TS em HIS, atualmente regulado pela Portaria 464/2018 do Ministério das Cidades. A aplicação desse método sinaliza um alto potencial para compreender as demandas das famílias em termos de otimização do uso e da adequação da moradia às necessidades dos moradores, além da formação de vizinhanças mais harmônicas e integradas.

Palavras-chave: Trabalho Social; Habitação de Interesse Social; Funcionalidade; Flexibilidade, Diagnóstico Socioterritorial.

1. Introdução:

A política habitacional de interesse social é um assunto de grande pertinência no Brasil e a sua concretização tem o poder de auxiliar na melhoria da condição de vida de milhares de pessoas. Ao longo da história das práticas construtivas verificou-se que a simples edificação de moradia sem um trabalho social (TS) junto aos beneficiários, para proporcionar educação e conscientização a respeito dos aspectos que essa mudança poderá implicar em suas vidas, revelou situações problemáticas a respeito da conservação, adimplência de parcelas e até a sensação de pertencimentos sobre esse novo território.

A partir dos anos 1960 o TS surgiu no Brasil dentro da Política Nacional de Habitação e Saneamento (PNSH) executada pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) com o nome de Desenvolvimento Comunitário. Passadas algumas décadas, em 2018, o TS passou a ser obrigatório em diversos programas habitacionais e de desenvolvimento urbano do Governo Federal, podendo ser entendido como “um conjunto de estratégias, processos e ações” (…) buscando “promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados” (BRASIL, 2018).

Contudo, na década de 1980, o TS adquiriu uma importância ainda maior, coincidindo com o período de redemocratização do Brasil e o surgimento de diversos movimentos sociais, incluindo aqueles que lutavam pelo acesso à moradia própria (SADER apud MANSO, 2012).

Nessa conjuntura, esses movimentos começaram a estabelecer diálogos com especialistas técnicos que estavam envolvidos em políticas habitacionais. Isso resultou na promoção da valorização dos vínculos comunitários e na oposição às remoções apressadas de famílias. Reconhecendo que, durante o processo de adaptação a uma nova residência em uma área diferente da cidade, essas famílias poderiam enfrentar desafios para se integrar e conviver harmoniosamente com os demais residentes (SADER apud MANSO, 2012).

Conforme o TS evoluiu, surgiram reflexões e colaborações com diversos profissionais, como assistentes sociais, arquitetos, psicólogos e economistas. Isso levou à inclusão de componentes relacionados à geração de trabalho e renda, bem como à educação ambiental nos projetos de TS. Essas mudanças foram necessárias devido às novas condições e desafios enfrentados pelas populações atendidas que, muitas vezes, passaram a viver em novos espaços urbanos.

Com a criação do Ministério das Cidades (MCid) em 2003, o TS foi integrado à Política Nacional de Habitação, tornando-se obrigatório em diversos programas habitacionais, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O TS foi definido como um conjunto de iniciativas voltadas para fomentar a participação cidadã e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias, promovendo a sustentabilidade dos empreendimentos (BRASIL, 2014).

Além do PMCMV, o TS também foi adotado em outros programas habitacionais e ações de infraestrutura, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007. Os projetos de TS passaram a ter como pilares a mobilização, organização e fortalecimento social, acompanhamento e gestão social da intervenção, educação ambiental e patrimonial, desenvolvimento socioeconômico, e a atuação antes, durante e após as obras (BRASIL, 2018).

As portarias publicadas entre 2014 e 2018 pelo MCid representaram momentos significativos na regulamentação do TS em habitações sociais. Elas estabeleceram atribuições claras para os diversos atores envolvidos e detalharam os requisitos do TS, além de definirem os quatro eixos orientadores. Esses instrumentos legais desempenharam um papel fundamental na melhoria da operacionalidade, na coleta de dados das comunidades e na alocação de recursos nos programas habitacionais, tanto urbanos quanto rurais.

No entanto, indo além do trabalho com as famílias como comunidades que se integram a um novo território e valorizam a propriedade que estão recebendo, é válido refletir sobre como o TS pode se tornar uma ferramenta capaz de captar informações cruciais, tanto em termos comunitários quanto relacionadas às necessidades específicas das unidades familiares.

Isso ocorre porque o TS tem o potencial de auxiliar no processo de mediação de diferenças individuais e culturais no contexto social (BOURDIEU, 2009), contribuindo para a construção de um senso de comunidade. Além disso, pode desempenhar um papel fundamental na concepção de novos projetos habitacionais, com o objetivo de proporcionar condições de vida e habitabilidade superiores aos seus moradores, contribuindo, assim, para o aprimoramento dos programas que regulamentam e executam a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) no Brasil, como é o caso do PMCMV, por exemplo.

Na esfera do projeto arquitetônico, pesquisas buscam maneiras de qualificar o espaço da moradia através da incorporação de novos conceitos e/ou diretrizes de projeto. Nesse sentido, a literatura especializada aponta para a importância da funcionalidade e da flexibilidade como meios de atender melhor as demandas dos usuários, tão diversas e mutáveis ao longo do ciclo de vida da edificação (ABREU; HEITOR, 2007; BLUMENSCHEIN; PEIXOTO; GUINANCIO, 2015; BRANDÃO, 2006; FINKELSTEIN, 2009; JORGE, 2012; KENCHIAN, 2011; PALERMO, 2013; PEDRO, 2014; VILLA; CARVALHO, 2012; VILLA; VASCONCELOS, 2015).

Logsdon e Fabrício (2020), por exemplo, propõem um modelo de processo de projeto de habitação de interesse social com foco na funcionalidade e na flexibilidade das unidades. Este modelo é respaldado na tecnologia BIM (Building Information Modeling) e compreende ainda um conjunto de instrumentos para apoiar o projetista durante o processo.

O que o presente trabalho vem propor é que, antes de desenvolver o projeto arquitetônico propriamente dito, os profissionais envolvidos na execução e análise do TS utilizem do Diagnóstico Socioterritorial, para compreender melhor o perfil do residente. O referido diagnóstico está presente no instrumento normativo que rege o TS nos Programas das HIS (Portaria 464/2018, MCid) e tem grande potencial enquanto metodologia de captação de informações, podendo ser utilizado como instrumento de estudo e produção de habitações mais eficientes e satisfatórias aos seus moradores.

2. TRABALHO SOCIAL(TS), PROGRAMAS DE HIS e o PMCMV

2. 1 Breve histórico sobre o TS e seus instrumentos normativos

Os primórdios o TS junto às habitações de interesse social tem seu marco com a Política Nacional de Habitação e Saneamento (PNHS), criada pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) entre 1968 e 1986. Inicialmente, esse Trabalho possuía uma característica mais administrativa, como a seleção dos mutuários, o controle da adimplência no pagamento das prestações e a organização das comunidades para administração dos espaços comunitários edificados próximos aos conjuntos habitacionais (TABOADA e PAZ, 2010).

Em 1975, o BNH reconheceu a pertinência do TS em habitação, e, por meio da Resolução de Diretoria 40/75 (16/01/1975), institucionalizou esse trabalho em âmbito nacional entre os diversos programas habitacionais das Companhias de Habitação e de Cooperativas Habitacionais existentes no país. A partir disso, o TS passou a ter um caráter menos administrativo e favoreceu a valorização do mutuário enquanto cidadão com consciência dos seus direitos e deveres, ressaltando a pertinência da sua participação na construção das ações desse trabalho (BRASIL, 2010).

Em meados da década de 1980, o Brasil passava por um período de lutas pela redemocratização e diversos movimentos sociais, inclusive movimentos pela moradia própria, com o apoio de setores da Igreja Católica (Comunidades Eclesiais de Base – CEBs), passaram a ter protagonismo social (SADER apud MANSO, 2012).

Esses movimentos começaram a dialogar com técnicos sociais envolvidos em políticas habitacionais e estes, por suas vezes, começaram a entender e a valorizar laços paroquiais, advogando contra a remoção de pessoas de suas áreas de vizinhança de maneira precipitada e danosa, uma vez que ela afastava os residentes de seus núcleos de convivência e trabalho (BRASIL, 2010).

Conforme o TS foi ganhando frequência e profundidade, reflexões e a troca de experiências com outros profissionais (assistentes sociais, arquitetos, psicólogos, economistas) despertaram a preocupação e a necessidade de se incluir, nos Projetos, conteúdo ligados à geração de trabalho e renda, assim como a educação ambiental. Isso porque, sob novas condições e em diferentes espaços urbanos, essas populações objeto do TS, por vezes inseridas uma nova residência, passaram a ter outros gastos, incluindo outras maneiras de interação e de convivência, o que exige suporte e uma formação para a sustentabilidade das obras e da comunidade em si.

A Caixa Econômica Federal, a partir de 1987, passou a gerir os programas de habitação do BNH juntamente com o TS dessas intervenções de engenharia. A princípio o TS de programas habitacionais era financiado por um Fundo Rotativo, instituído pela Resolução BNH n.º 85/80, sendo esse TS ligado aos projetos das Companhias de Habitação (COHAB).

Em outro momento, em 1994, por meio do Programa Habitar Brasil (BID), sob a gestão do Presidente Itamar Franco, o TS passou a aceitar contrapartida da Administração Direta Estadual e Municipal. Posteriormente, em 1999, diante do mesmo Programa Habitar Brasil, o TS passou a ser item obrigatório dos projetos habitacionais com recursos do Orçamento Geral da União (BRASIL, 2010).

Já em 2003, com a criação do MCid, o TS integrou a Política Nacional de Habitação, estendendo essa exigência para os demais programas em que o Ministério concedesse recursos a fundo perdido e àqueles obtidos mediante empréstimos a estados e municípios (BRASIL, 2014).

A primeira diretriz do Ministério das Cidades que delineou a implementação do Trabalho Social (TS) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi a Portaria de número 93, datada de 24 de fevereiro de 2010. De acordo com essa portaria, o termo “Trabalho Técnico Social”, ou TS, englobava: “Um conjunto de iniciativas voltadas para fomentar a participação cidadã, com o objetivo de aprimorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias e promover a sustentabilidade dos empreendimentos” (BRASIL, 2010).

Com a promulgação da Portaria nº 325 em 7 de julho de 2011, a gestão TS tornou-se inteiramente responsabilidade dos órgãos públicos. A função da Caixa passou a consistir na avaliação de projetos e na alocação de recursos para a implementação das iniciativas aprovadas. Além disso, foram estabelecidas novas regras de financiamento para o TS, correspondendo a 1,5% do custo total da construção do empreendimento, acrescido de 0,5% no caso de condomínios (DA SILVA, 2022).
Ficou definido que as ações do TS deveriam ser iniciadas no máximo 90 dias antes da conclusão das obras, garantindo que não se prolongassem além desse período. Além disso, houve aprimoramentos nas diretrizes, conteúdos e prazos estabelecidos para o TS (DA SILVA, 2022).

Desde então, além do PMCMV, o TS vem sendo adotado em diversos programas habitacionais ou ações integradas a obras de infraestrutura, como drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 2007.
Como pilares dos projetos de TS em intervenções habitacionais e ações integradas, tornaram exigências iniciativas pautadas nos eixos de mobilização, organização e fortalecimento social; acompanhamento e gestão social da intervenção; educação ambiental e patrimonial; desenvolvimento socioeconômico; além do Trabalho ocorrer antes, durante e após as obras (BRASIL, 2018).

Outros diplomas legais, como as portarias n.º 21/2014 e n.º 464/2018 (MCid), foram marcos em termos didáticos e em riqueza de procedimentos e de definições para todos envolvidos, de alguma forma, com o TS em habitações sociais. Esses instrumentos legais contemplaram as atribuições de cada ator participante do TS (como órgãos da administração direta dos estados, Distrito Federal, municípios, agente financeiro, entidades organizadoras e famílias atendidas), e organizaram e detalharam o que deve conter no TS e suas fases (incluindo os seus quatro eixos balizadores).

Entre agosto de 2020 até início de 2023 – o PMCMV foi alterado pelo Programa Casa Verde Amarela, sendo que o TS continuou a ser regido pela portaria 464/2018, do MCid.
Ressalta-se que esses diplomas legais trazem conceitos e procedimentos de suma importância para o TS nas HIS e nas obras de infraestrutura integradas, além de contribuírem para a operacionalidade, coleta de dados das comunidades e o território, e a composição dos investimentos nos programas de habitacionais urbanos e rurais.

2.2 Considerações sobre Espaço Social e diferenças comunitárias

Nas experiências e na evolução do TS nas intervenções habitacionais, nota-se, inicialmente, uma ação mais administrativa e burocrática, depois, o reconhecimento da necessidade de diálogo e de escuta, com a valorização de saberes e laços existentes nas populações/territórios foco das ações do social. Essas ligações e interações, no âmbito das vizinhanças, possuem grande força, de modo que devem ser identificadas e apreciadas na construção de um TS que gere significado para as comunidades.

A força dos atores coletivos, ou de atores que representam coletividades em um território, é inquestionável, sendo que os próprios instrumentos legais do MCid que regem a execução do TS (Portaria 21/2014, e 464/2018) tratam da importância em se descobrir/valorizar/capacitar lideranças e grupos representativos como nós agregadores de recursos e capital social.

Independentemente da força desses atores coletivos e da possibilidade de se produzir transformação, buscando envolver/motivar esses em ações de melhoria da qualidade de vida perante o novo território/ habitação, existe a necessidade de se considerar as diferenças individuais diante do que Bourdieu (2009) denomina Espaço Social .

Abordar espaço social implica reconhecer que não é possível simplesmente unir duas pessoas aleatórias sem levar em consideração suas diferenças essenciais, especialmente aquelas de natureza econômica e cultural (BOURDIEU, 2009). Nesse sentido, uma problemática a ser enfrentada em um TS, diante de um conjunto com HIS, muitas vezes se relaciona em equalizar diferenças de costumes, tradições e poder econômico, diante de um novo território composto por uma nova unidade habitacional.

Isso porque, no início da política habitacional no Brasil, final dos anos 1960, com o antigo BNH, a preocupação se dava em construir unidades habitacionais em uma mentalidade de simples transferência de uma população, de uma área para outra da cidade, como solução para o problema do déficit habitacional e a melhoria na qualidade de vida (e outros indicadores sociais), mas isso gerou problemas relacionados a inadimplência, mal conservação dos espaços, além do isolamentos de pessoas em áreas distantes da cidade.

A Portaria de número 93/2010 (M. Cidades) introduzindo o TS no contexto do PMCMV, e suas sucessoras abarcaram diversas ações destinadas a incentivar o envolvimento dos cidadãos, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas e o estímulo à sustentabilidade dos empreendimentos, pois verificou-se nas experiências passadas a necessidade em edificar relações humanas em meio as intervenções de engenharia, e não só cuidar da obra física que não existe por si só.

Dessa forma, a ideia se iniciar um trabalho de transformação em um bairro/vizinhança envolve a ideia de se conciliar as diferenças do espaço social, não só relacionadas aos aspectos econômicos, que são os mais levados em conta no momento de cadastros das famílias para as novas habitações, mas principalmente conciliando a multiplicidade de perspectivas sobre o mundo, que, por sua vez, está ligada à diversidade de pontos de vista (BOURDIEU, 2009), inclusive relacionado ao que se espera de uma vizinhança e uma unidade habitacional.

Um grande desafio do TS está em a princípio, se antecipar a essas realidades e diferenças reunindo famílias mais similares em termos socioeconômicos e culturais, buscando equalizar diferenças, de forma a captar os anseios individuais, ao mesmo tempo que se desenvolva um sentimento de pertencimento para com o novo território e as pessoas que lá habitam.

Assim, talvez a maneira de se amenizar as diferenças e buscar uma melhoria na qualidade de vida na construção de uma vizinhança próspera, estaria em, por meio de ações concretas de escuta e práticas comunitárias, buscar o que é comum entre esses atores, dando voz as suas demandas além de dar sentido e importância aos objetos do seu mundo social relacionadas as suas referências ao passado e ao futuro (BOURDIEU, 2009).

Existe um instrumental a ser aplicado na fase inicial de um TS para mapear essas demandas e necessidades coletivas, a ser discutido um pouco mais adiante. E o dar voz aos anseios dos beneficiários das unidades habitacionais vai além da construção de unidades habitacionais massificadas, mas trabalhar com demandas particulares de cada família, e gradualmente buscar a envolvimento dessas pessoas com relação ao senso de coletivo para com o resto da comunidade para se amenizar eventuais diferenças e tensões decorrentes da inserção abrupta em um território diferente.

2.3 Sobre o PMCMV e pontos a serem desenvolvidos

Implantado em 2009, o PMCMV viu, ao longo de uma década de atuação, a produção de mais de 5 milhões de moradias. A integralidade da produção do programa focou-se na disponibilização para compra pelos beneficiários. No caso das famílias pertencentes à faixa de renda mais baixa, também conhecida como Faixa 1, foram concedidos subsídios que poderiam cobrir até 96% do valor das unidades habitacionais, o que permitiu a essas famílias efetuarem pagamentos mensais fixos, correspondentes a um percentual de sua renda (não ultrapassando 15%), ao longo de um período de dez anos (DA SILVA, 2022).

Apesar do grande número de residências produzidas na primeira versão do Programa, e de um acesso a moradia nunca antes notado pelas camadas mais pobres da população, estudos indicam a necessidade de melhorias na reedição do Programa, lançada em julho/2023 (ONGARO e ABDALLA, 2016; LOGSDON e OLIVEIRA, 2013).

Observou-se a necessidade de residências com espaços mais amplos, maior quantidade de cômodos e soluções habitacionais que ofereçam uma sensação aprimorada de segurança, ao mesmo tempo que mantenham os custos de condomínio e manutenção reduzidos.

Além disso, a última edição do Programa trouxe soluções de projeto extremamente uniformes, que frequentemente não correspondem à diversidade das estruturas familiares dos beneficiários. Ademais, é evidente em grande parte das situações a dificuldade de adaptar as unidades habitacionais ao longo do período de ocupação (MOREIRA; PINA, 2012 apud LOGSDON e FABRÍCIO, 2019).

Em Juiz de Fora, Minas Gerais, Condomínio Vivendas Belo Vale, do PMCMV, além de ter sido edificado em uma área distante, ausentes de infraestrutura urbana adequada e insuficiente no atendimento às necessidades arquitetônicas das famílias, seus residentes enfrentam problemas de convivência relacionados a brigas, rivalidades e disputa territorial (ONGARO e ABDALLA, 2016).

Ongaro e Adballa (2016), ressaltam que no processo de adaptação entre os habitantes e o ambiente construído, é evidente a complexidade das abordagens relacionadas à violência. Sendo que essa complexidade está ligada, entre outros fatores, à presença de um território constantemente em disputa, ou seja, um território que ainda não foi solidificado de forma estável pela comunidade em formação, tanto social quanto culturalmente.

Como resultado, a falta de relações coesas e o déficit de senso de pertencimento ao local contribuem para a formação de ambientes à margem da sociedade, resultando em mudanças nos seus usos e na degradação da sua infraestrutura.

O caso acima foi um exemplo de insucesso na política pública habitacional, mas que provoca a discussão sobre como um TS poderia ter estimulado uma visão diferente sobre o território e a interação entre os moradores. Uma abordagem objetivamente orientada na teoria deve abranger não apenas a perspectiva dos atores sobre o cenário social, mas também, de maneira mais precisa, a contribuição deles para a construção dessa visão e, consequentemente, para a própria edificação desse universo (BOURDIEU, 2009).

Além disso, a pesquisa de Logsdon e Oliveira (2013) avaliou projetos habitacionais de interesse social do PMCMV sob o ponto de vista da qualidade, na cidade de Cuiabá-MT, e constatou que esses projetos apresentaram uma lacuna notável na inclusão de espaços destinados a serviços, limitando-se a uma pia de lavagem e, em alguns casos, uma máquina de lavar, sob um pequeno beiral de telhado.

Essa configuração se mostra inadequada para acomodar móveis, equipamentos e até mesmo o usuário de forma confortável, tornando-se ainda mais crítica diante das condições climáticas adversas de Cuiabá, onde as atividades domésticas realizadas sob o sol se tornam desafiadoras.

Uma característica proeminente de todas as plantas analisadas é a ausência de, pelo menos, um item essencial de mobiliário em todos os ambientes das unidades habitacionais. Por exemplo, a falta de uma mesa de estudos no dormitório dos filhos, a impossibilidade de incluir um berço no quarto do casal, a ausência de um aparador na sala e a falta de um armário balcão na cozinha. Além disso, nenhum dos projetos oferece uma área de circulação e utilização de móveis/equipamentos adequada em todos os ambientes (LOGSDON e OLIVEIRA, 2013).

Além disso, a técnica construtiva empregada e os materiais utilizados também agravam a falta de flexibilidade do projeto. A possibilidade de realizar qualquer alteração ou adaptação na moradia é severamente limitada, frequentemente exigindo a demolição de paredes, reconfiguração de aberturas e incorrendo em desperdício de trabalho repetitivo. A disposição das janelas também pode dificultar a expansão das moradias, levando a ambientes confinados e mal ventilados se ocorrer uma ampliação na lateral onde as janelas estão posicionadas (LOGSDON e OLIVEIRA, 2013).

As pesquisas apontam, portanto, ser necessário adequar os requisitos do Programa a um melhor atendimento às necessidades dos usuários. Discorreremos sobre isso na próxima seção.

3. HABITAÇÃO E AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS

Inicialmente demarca-se a ideia de qualidade habitacional dizendo respeito à sua capacidade de atender às necessidades imediatas e futuras dos residentes, equilibrando as demandas individuais com as coletivas (PEDRO, 2000, p. 9).

Antes de mais nada, uma residência precisa fornecer um espaço adequado para o habitante realizar todas as atividades domésticas com segurança e conforto, acomodando os móveis e equipamentos objetos essenciais para as atividades do dia a dia a elas necessários. Em essência, a funcionalidade da casa é fundamental para sua habitabilidade (PEDRO, 2000, p. 38).

Além disso, os espaços devem ser capazes de acomodar uma variedade de usos e se adaptar para atender às mudanças nas necessidades dos ocupantes à medida que evoluem ao longo do tempo. Aqui entra o conceito de flexibilidade espacial, que implica na capacidade de modificar com facilidade as características físicas da residência, conforme necessário (PEDRO, 2000, p. 33).

Sendo assim, seja através da funcionalidade para o atendimento das demandas imediatas e acomodação dos utensílios e mobiliários do uso cotidiano, ou com a flexibilidade para satisfação de necessidades futuras de adequação ou expansão residencial, essas características se tornam fundamentais para habitabilidade e satisfação nas necessidades dos usuários.

Diante de um desencontro entre o que é produzido e entregue, e o que as famílias usuárias esperam e necessitam, em termos habitacionais nos Programas de HIS, como o PMCMV faixa 1, verifica-se a necessidade de uma maior escuta e compreensão das demandas desses usuários em um momento pré projeto.

Indo ao encontro dessas demandas, verificou-se no instrumental de pesquisa e coleta de dados do TS, obrigatório no Programas habitacionais do Governo Federal, uma oportunidade de se obter essa informação de maneira célere e precisa, contribuindo com o trabalho do arquiteto e do engenheiro, no momento da confecção de uma planta que resultará em uma moradia mais adequada às necessidades imediatas e futuras dos usuários dessas HIS.

4. O DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL ENQUANTO INSTRUMENTAL DE APOIO NA CONFECÇÃO DE HABITAÇÕES

Possuindo uma característica de mapear realidades e sugerir ações visando melhoria da vida dos mutuários, o Diagnóstico Socioterritorial é operacionalizado em um momento privilegiado de pré obras no contexto do TS. As informações do Diagnóstico são utilizadas na confecção de um Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), podendo também ser utilizada para se produzir o projeto arquitetônico da Unidade Habitacional (UH), como indica-se no fluxo sugerido na Figura 1.

Funcionando como uma forma de pesquisa de campo, junto aos futuros usuários dos futuras moradias e/ou obras de infraestrutura (saneamento, equipamentos de saúde, esporte e outros), o Diagnóstico Socioterritorial buscará munir a equipe do proponente/agente executor do TS (Poder Público Municipal/Estadual, ou empresa contratada) de informações necessárias para conhecimento das pessoas e a área da intervenção de engenharia, preservando suas características, saberes e cultura local objetivando elaboração de PTS com ações adequado àquela realidade.

O Diagnóstico Socioterritorial está previsto no item 4.3.1, “b”, da Portaria 464/2018 (MCid) por meio de 18 itens direcionadores de pesquisa em relação a pessoas e o território. Ele prevê a coleta de informações sobre a área de intervenção, comprometimento de renda familiar, número de habitantes por faixa etária, escolaridade, infraestrutura para mobilidade, inquérito sanitário domiciliar (intervenções que envolvam obras de saneamento), identificação de área de vulnerabilidade e risco, demandas comunitárias por equipamentos públicos e necessidades laborais (BRASIL, 2018).

Como se trata de um instrumental não taxativo, ele prevê a possibilidade de coleta de “outras informações avaliadas como necessárias pelo Proponente/Agente Executor para subsidiar a análise dos impactos sociais e as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade do empreendimento” (BRASIL, 2018).

Dessa forma, mais do que coletar informações sociodemográficas como um censo de uma população e seu território, o Diagnóstico Socioterritorial é um instrumental semiestruturado, a ser aplicado em um momento anterior ao início do projeto, de forma a captar um cenário atual, mas também cuidando de projeções do que se dará no futuro em termos gerais de um empreendimento, em uma perspectiva de crescimento urbano e suas implicações sociais e ambientais para a cidade.

Indo além, os dados coletados também podem ser operacionalizados buscando a compreensão das demandas e possíveis modificações de um núcleo familiar específico, e como isso pode ser acoplado em uma unidade habitacional e sua estrutura como um todo.

Partindo desse pressuposto, a equipe do proponente/agente executor, Poder Público Municipal/Estadual, ou empresa contratada na aplicação do Diagnóstico, poderá incluir questionamentos específicos sobre o mobiliário, planos de expansão familiar, ou demandas específicas sobre acessibilidade das pessoas a residirem no imóvel.

As informações obtidas por meio do Diagnóstico são “fotografias atuais” de uma população em um território específico, podendo ser analisadas e transformadas em dados estatísticos e articuladas com particularidades culturais e ecológicas do território da intervenção. Além disso, trata-se de uma ferramenta de baixo custo, visto que seu financiamento provém do próprio Programa, uma vez que está integrado à etapa inicial do TS.

Após o momento de entrevistas/coletas de informações junto às famílias, esse material pode ser sistematizado e transformado em dados computacionais a serem integrados ao modelo BIM da unidade e/ou conjunto habitacional.

Essa dinâmica de coleta e processamento de dados em uma tecnologia específica voltada ao processo construtivo possibilitará o desenvolvimento dos projetos de habitações mais inteligentes, conciliando as necessidades e satisfação de cada núcleo familiar.

Figura 1: Fluxo de aplicação do Diagnóstico Socioterritorial até a Edificação da Unidade Habitacional. Produzido pelos autores, 2023.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história do TS revela uma transição de um enfoque administrativo para um foco na participação cidadã e no desenvolvimento social das comunidades beneficiárias. O TS demonstra uma inclinação para manter e valorizar as culturas locais, oferecendo diretrizes práticas visando aprimorar a qualidade de vida e a sustentabilidade das intervenções resultantes dos Programas Habitacionais e de Infraestrutura.

No entanto, apesar dos avanços, ainda se deparamos com desafios a serem superados. A última edição do PMCMV destacou a necessidade de aprimoramentos, tanto no que diz respeito à consideração das diferenças individuais e culturais em contextos de transição, onde tensões podem surgir devido a conflitos de valores e perspectivas divergentes (BOURDIEU, 2009), quanto à urgência de melhorias nos projetos habitacionais.

É nesse contexto que o Diagnóstico Socioterritorial deve ser empregado como uma ferramenta para coletar e compartilhar informações com profissionais de arquitetura e engenharia. Esse diagnóstico não apenas fornece dados sociodemográficos, mas também permite uma compreensão mais profunda das demandas individuais e coletivas.

Através do Diagnóstico Socioterritorial, é possível não somente compreender o perfil dos residentes e das áreas de intervenção, mas também obter insights sobre requisitos de espaço, mobilidade, acessibilidade e muito mais.

Isso visa a criação de projetos habitacionais com mais qualidade espacial, com configurações que capturem a diversidade das composições familiares dos beneficiários e que possam se adequar para atender às necessidades, diversas e mutáveis, dos seus usuários.

Em última análise, o uso do Diagnóstico Socioterritorial como um instrumento de apoio na confecção de habitações é um passo importante em direção à construção de moradias que não apenas atendam às necessidades básicas, mas também promovam o bem-estar e a satisfação dos moradores contribuindo para uma vizinhança mais harmoniosa e integrada, pensando-se em termos de espaços comuns e até os equipamentos de educação, saúde e lazer, que possam complementar as HIS.

Ao promover aprimoramentos e elevar a satisfação dos beneficiários das HIS com relação ao espaço interno das moradias, o território e sua infraestrutura a compor a comunidade, além de auxiliar na melhoria na qualidade de vida dos moradores como um todo, poderá contribuir diretamente com o nível de qualidade e eficácia na execução dos programas habitacionais, especialmente aqueles que englobam indivíduos mais vulneráveis da faixa 1, do PMCMV.

Referências

ABREU, R.; HEITOR, T. Estratégias de Flexibilidade na arquitetura doméstica holandesa: da conversão à multifuncionalidade. Disponível em: http://infohabitar.blogspot.com.br/2007/01/estratgias-de-flexibilidade-na.html. Acesso em: 10 jun. 2019.

BLUMENSCHEIN, R. N.; PEIXOTO, E.; GUINANCIO, C. Avaliação da qualidade da habitação de interesse social: projetos urbanístico e arquitetônico e qualidade construtiva. Brasília: UnB, FAU, 2015.

BOURDIEU, P. O poder simbólico.12. ed. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

BRANDÃO, D. Q. Habitação Social evolutiva: aspectos construtivos, diretrizes para projetos e proposição de arranjos espaciais flexíveis. Cuiabá: CEFET-MT, 2006.

BRASIL, Ministério das Cidades. Portaria Nº 93, de 24 de fevereiro de 2010.
, Ministério das Cidades. Portaria Nº 325 de 7 de julho de 2011.
, Ministério das Cidades. Portaria Nº 21, de 22 de janeiro de 2014.
, Ministério das Cidades. Portaria Nº 518, de 8 de novembro de 2013.
, Ministério das Cidades. Portaria Nº 464, de 25 de julho de 2018.

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