Revista Urbanização e Habitação – Junho de 2015 – Ano II – nº 2

A revista da Companhia de Urbanização de Belo Horizonte (Urbel) conta com o artigo “Locação Social como Alternativa de Política Habitacional”, de autoria da sócia fundadora da Social Caixa, Fátima Gottschalg, em conjunto com o sociólogo Luís Tôrres Barros.

O artigo aborda de maneira crítica a estratégia de enfrentamento do déficit habitacional mediante a produção de unidades habitacionais, que se tornam propriedade dos beneficiários. Essa estratégia faz da casa um valor de uso e, ao mesmo tempo, um valor de troca, fortalecendo a lógica mercantil. Por outro lado, a posse da casa como um bem econômico é tanto mais importante quanto mais frágil o Estado, uma vez que o direito de propriedade atua como uma forma de compensar o acesso precário aos demais direitos. Além disso, essa estratégia é também favorecida por um fator cultural, a “ideologia da casa própria”.

Nesse contexto, a locação social se apresenta como uma alternativa a essa política habitacional hegemônica. Historicamente, a locação social teve seu apogeu na Europa ocidental, durante a vigência dos Estados de Bem-Estar Social. Naquele contexto, a locação social garantia o direito à habitação em conjunto com os demais direitos providos pelo Estado, a saber, a previdência social, a educação e a saúde. Com a derrocada do Welfare State e a ascensão neoliberal, o modelo de locação social entrou em declínio.

Como vantagens, o modelo da locação social assegura a destinação das unidades exclusivamente às famílias de baixa renda; permite a mobilidade espacial do trabalhador; contribui para rebaixar os preços dos aluguéis; e mantém sob gestão do poder público o parque imobiliário para locação. Além disso, esse modelo permite acesso a áreas centrais e dotadas de boa infraestrutura, diminuindo a segregação espacial e possibilitando ao beneficiário maior proximidade do trabalho.

A publicação do artigo demonstra a importância de o trabalho social extrapolar as fronteiras das rotinas burocráticas, buscando a constante qualificação do debate, por meio da produção e difusão de novos conhecimentos.